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Lucas Saraiva
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-Especialista em Licitações e Contratos Administrativos.

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Lucas Saraiva

OAB 49.559/CE VERIFICADO

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Resenha crítica sobre os documentários “Sem pena” e “Encarceramento em massa- A tragédia prisional brasileira”.

O documentário “sem pena”, visa precipuamente abordar a sistemática judicial do Brasil, levando em consideração questões inerentes ao direito penal e a ciência criminológica, expondo propostas para a...

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Artigo · há 6 anos

Os limites da publicidade no marketing digital e a promessa de dinheiro fácil que pode gerar propaganda enganosa

RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido por alunos do Centro Universitário Paraíso do Ceará que tem como principal objetivo abordar características marketing digital, mais especificamente quanto...

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Artigo · há 6 anos

Resenha crítica do livro "Dos Delitos e Das Penas"

Publicado no ano de 1764 na cidade de Milão, Itália, Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos de leitura essencial para o acadêmico do curso de Direito. Trata-se de uma obra de grande contribuição...

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Recomendações

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Comentário · há 3 anos

Por que nós advogados podemos acessar processos eletrônicos de terceiros, mas somos alertados sobre o rastreamento do acesso?

Viusmar S. Lima · há 7 anos

Com todo o respeito, não existe fundamentação idônea a justificar a frase "o advogado poder escolher deixar o processo em sigilo apenas para as partes". Isso iria contra diversos dispositivos legais, principalmente o artigo 189 do CPC. Seria um retrocesso. Se o advogado descobriu uso indevido das peças processuais ou possui suspeita de "plágio intelectual", que tome as medidas cabíveis.

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Conteúdo Legal

Artigo · há 8 anos

Impedimento e Suspeição: entenda quais são as diferenças

Impedimento e Suspeição: entenda quais são as diferenças

Apesar desses dois institutos possuírem suas similaridades referentes à falta de parcialidade do julgador, é fundamental identificarmos suas diferenças. Vamos lá! 1) Suspeição A Suspeição representa...

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